Termos de Uso


1. Quem Somos e Quem é Você

1.1 Este contrato é feito entre você (“Aluno” ou “você”) e a T DA S SANTOS CURSOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (“Marcenaria de Sucesso”, “nós” ou “nosso”).

Nossos dados de registro e contato são:

  • Endereço: Rua Manoel Duran, 143, Santa Filomena, São José do Rio Preto – SP, CEP: 15057-428
  • E-mail: [email protected]
  • CNPJ: 28.517.804/0001-81


2. O que Oferecemos

2.1 Oferecemos cursos online, mentorias e outros conteúdos digitais sobre marcenaria. Você pode acessar alguns conteúdos gratuitamente, enquanto outros exigem pagamento ou assinatura. Para acessar, você precisa criar uma conta no nosso Portal do Aluno e concordar integralmente com estes Termos de Uso.

 

3. Acesso aos Cursos e Produtos

3.1 Conteúdo Gratuito: Você pode acessar os conteúdos gratuitos por tempo indeterminado. Podemos, no entanto, retirá-los do ar a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.2 Formatos de Acesso (Cursos e Mentorias): O tempo de acesso aos nossos produtos varia conforme a oferta adquirida e estará sempre detalhado na página oficial de vendas de cada produto.

    • Acesso por Prazo Determinado (ex: Mentorias e Assinaturas): O acesso será válido estritamente pelo período contratado e anunciado (ex: 3, 6 ou 12 meses), encerrando-se automaticamente após o fim do ciclo.

    • Acesso Vitalício (Cursos): Refere-se estritamente à vida comercial do produto. Isso significa que você terá acesso garantido ao curso enquanto ele estiver sendo ativamente comercializado pela Marcenaria de Sucesso.

    • Acesso após encerramento comercial: Caso a comercialização de um curso de formato vitalício seja encerrada, garantimos que você manterá o acesso a todo o conteúdo existente por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data oficial de saída de vendas.

    • Infraestrutura e Atualizações: O acesso vitalício é válido exclusivamente para a versão do curso que você adquiriu. Ele inclui correções e melhorias pontuais, mas não garante acesso a novas versões, regravações completas ou reestruturações do curso. A disponibilização do ambiente de aulas envolve infraestrutura de plataformas parceiras (como a Hotmart) e poderá sofrer mudanças por motivos técnicos, legais, de segurança ou comerciais.


3.3 Bônus, Comunidades e Suporte: O suporte a dúvidas das aulas acompanhará o tempo de acesso regulamentar do curso. No entanto, bônus adicionais como materiais extras, encontros ao vivo, templates e grupos de alunos (ex: Telegram/WhatsApp) são recursos opcionais e secundários. Eles podem ser alterados, substituídos, suspensos ou encerrados a qualquer momento, conforme disponibilidade. Em caso de encerramento da comercialização do curso, grupos de mensagens e comunidades externas poderão ser encerrados imediatamente, não se aplicando a eles a regra de extensão de 24 meses.

3.4 Interrupções no Acesso: Pode acontecer de a plataforma ficar temporariamente fora do ar por problemas técnicos, falta de energia, manutenção programada ou ataques cibernéticos. Nesses casos de força maior, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias de acesso ao conteúdo.

 

4. Pagamento e Acesso ao Portal do Aluno

4.1 Como Acessar: Após a confirmação da compra, enviaremos por e-mail seu login e instruções para acessar o Portal do Aluno. O acesso será realizado por plataformas parceiras oficiais, como a Hotmart.

4.2 Sua Senha é Secreta: Não compartilhe seu login e senha com ninguém! O acesso é individual e intransferível. Você é integralmente responsável por tudo o que acontecer na sua conta.

4.3 Informações Corretas: Preencha seu cadastro de compra com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.4 Confirmação do Pagamento: O pagamento será processado pelas plataformas parceiras e sua confirmação pode levar até 3 (três) dias úteis (no caso de boletos bancários).

4.5 Liberação Gradual de Conteúdo: O acesso ao conteúdo é liberado de forma progressiva. As aulas iniciais estarão disponíveis logo após a compra, seguindo um cronograma de liberação cronológico diariamente. A liberação total das aulas avançadas e de todos os materiais em arquivo para download ocorrerá após 10 (dez) dias contados a partir da confirmação do pagamento.

4.6 Acesso à Internet e Dispositivos: Você precisa ter acesso estável à internet para assistir aos nossos cursos. É permitido acessar de vários dispositivos (como computador, celular e tablet), mas não é permitido usar a mesma conta em vários aparelhos simultaneamente. Sistemas de segurança monitoram acessos simultâneos; caso detectado, o acesso será temporariamente bloqueado. Reincidências flagrantes poderão resultar no cancelamento definitivo da conta.

 

5. Regras de Conduta e Uso dos Materiais

5.1 Regras Gerais: Ao utilizar o Portal do Aluno, você concorda com estes Termos de Uso e com as diretrizes de convivência dispostas nas plataformas, comunidades e grupos quando disponíveis.

5.2 Download das Aulas: É expressamente proibido fazer o download, gravação de tela ou armazenamento das videoaulas, a menos que tal opção seja disponibilizada nativamente pelo aplicativo oficial do Portal do Aluno (ex: Hotmart Sparkle).

5.3 Download de Materiais: Os materiais extras e de apoio (como projetos, planilhas e PDFs) disponibilizados especificamente para download podem ser baixados para uso próprio. Estes arquivos podem conter marcas d’água personalizadas com suas informações cadastrais (como nome e e-mail) para rastreio de segurança.

5.4 Direitos Autorais e Pirataria: Todo o conteúdo dos nossos cursos é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Isso inclui videoaulas, textos, apostilas, desenhos técnicos e logotipos. Você não pode compartilhar, copiar, ratear, vender, doar ou distribuir esse material. A violação desta regra resultará no cancelamento imediato do acesso e na responsabilização civil e criminal do envolvido.

5.5 Comentários e Limites do Suporte: O suporte oferecido abaixo de cada aula destina-se exclusivamente ao esclarecimento de dúvidas diretas sobre o conteúdo explicado naquele vídeo específico. Este canal não caracteriza um serviço de consultoria particular. Portanto, não utilize o suporte para solicitar ajuda, análises, desenhos, cálculos ou revisões para os seus projetos pessoais, profissionais ou de clientes particulares. Dúvidas fora do escopo estrito da aula não serão respondidas.

5.6 Respeito Mútuo: Participe das discussões e comunidades com respeito e educação. Não serão toleradas ofensas, xingamentos, discriminações ou publicações de conteúdos impróprios.

5.7 Uso de Depoimentos: Podemos utilizar comentários públicos de elogios, fotos de perfil de alunos e mensagens de resultados enviadas em nossos canais de suporte para divulgar e ilustrar o sucesso dos nossos cursos em nossas páginas e redes sociais.

5.8 Conteúdo Publicado: Você é o único responsável por tudo o que postar nas áreas de comentários. Se publicar algo que viole a lei ou direitos de terceiros, o conteúdo será removido e sua conta poderá ser suspensa.

5.9 Proibição de Spam: Não faça propagandas, spam ou divulgação de produtos, serviços e links comerciais que não tenham a ver com o curso dentro do Portal do Aluno.

5.10 Moderação: Reservamo-nos o direito de moderar e apagar qualquer comentário que viole estes Termos de Uso.

5.11 Links de Afiliados: É proibido publicar links de afiliados ou códigos de indicação de terceiros dentro do Portal do Aluno, a menos que autorizado previamente por escrito pela administração.

 

6. Certificados

6.1 Certificados Digitais: Você receberá um certificado livre digital de conclusão emitido diretamente pela plataforma quando concluir 100% das aulas e cumprir os requisitos estabelecidos, apenas nos cursos que oferecem certificação conforme divulgação na página de vendas.

6.2 Certificados Antigos: Caso você tenha concluído um curso antes de 28 de janeiro de 2025, seu certificado não poderá ser reemitido pela plataforma atual automaticamente, sendo necessário concluir novamente 100% das aulas.

6.3 Autenticidade: Os certificados emitidos após 28 de janeiro de 2025 possuem mecanismos de validação eletrônica (como QR Code) para verificação de sua autenticidade.

 

7. Cancelamento e Bloqueio de Acesso

7.1 Podemos suspender ou cancelar em definitivo o seu acesso aos cursos, sem direito a reembolso, caso seja constatado que você:

    • Praticou inadimplência financeira (não pagamento de parcelas);
    • Tentou burlar o sistema de segurança, piratear ou copiar os vídeos e materiais;
    • Compartilhou seus dados de acesso (login e senha) com terceiros;
    • Desrespeitou reiteradamente as regras de conduta e conduta educada destes termos;
    • Publicou conteúdo ofensivo, ilegal ou impróprio nas comunidades do curso.

7.2 Também poderá ser cancelada a conta do usuário que cometer atos difamatórios ou caluniosos que prejudiquem infundadamente a reputação da Marcenaria de Sucesso ou de seus colaboradores.

7.3 Mesmo após o término de um contrato ou cancelamento de conta, poderemos armazenar determinados dados cadastrais estritamente para o cumprimento de obrigações legais ou fiscais.

 

8. Garantia Legal de Satisfação e Reembolso

8.1 Garantia de 7 dias: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, se você não ficar satisfeito com o produto, poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação da compra.

8.2 Como Solicitar: A solicitação de reembolso pode ser feita diretamente pelo sistema de checkout da Hotmart ou enviando um e-mail para [email protected] informando o número do seu pedido, e-mail de compra e CPF.

8.3 Processamento do Reembolso: O estorno dos valores será realizado pela plataforma de pagamentos de acordo com o método utilizado na compra (crédito na fatura para cartões, ou restituição em conta para pagamentos via Pix/Boleto), seguindo os prazos operacionais da instituição financeira.

8.4 Prazos Excedidos: Após o transcurso do prazo legal de 7 (sete) dias, não haverá devolução de valores ou cancelamento de parcelamentos vigentes, mesmo que o aluno alegue não ter assistido às aulas disponibilizadas.

 

9. Direito de Imagem Institucional

9.1 O aluno autoriza voluntariamente o uso de seu nome, depoimentos de texto, imagem, vídeos e feedbacks deixados nas áreas públicas do curso para fins exclusivos de divulgação e marketing da Marcenaria de Sucesso.

9.2 Esta autorização é concedida de forma gratuita, sem direito a indenizações financeiras, podendo ser revogada pelo aluno a qualquer momento mediante solicitação formal por e-mail, que será atendida em até 30 dias úteis.

 

10. Proteção de Dados (LGPD)

10.1 Coletamos, armazenamos e tratamos os seus dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Para compreender detalhadamente quais dados coletamos, a finalidade e como exercer os seus direitos de titular, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em nosso site institucional.

 

11. Canal de Denúncias

11.1 Como o Portal do Aluno possui áreas de livre interação, não realizamos fiscalização prévia em tempo real de cada comentário publicado. Se você identificar qualquer conduta ilegal, pirataria, ofensas ou violações a estes termos, por favor, notifique-nos imediatamente.

11.2 As denúncias devem ser formalizadas pelo e-mail [email protected] contendo:

    • Indicação do local da ocorrência (módulo, aula ou nome do grupo);
    • Link (URL) ou captura de tela do conteúdo;
    • Descrição detalhada do fato violador;

 

12. Disposições Gerais e Limitações de Responsabilidade

12.1 Vinculação Contratual: Ao prosseguir com a compra e acessar o nosso portal, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

12.2 Atualizações dos Termos: Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias contratuais ou adequações legais. As versões atualizadas trarão a respectiva data de modificação e serão publicadas em nosso site.

12.3 Isenção de Garantia de Resultado: O conteúdo ensina técnicas de marcenaria de forma profissional. No entanto, o sucesso comercial, financeiro, ganho de dinheiro ou nível de aprendizado dependem exclusivamente do esforço individual, dedicação, habilidade e aplicação prática de cada aluno. Não prometemos ou garantimos milagres ou resultados financeiros fixos.

12.4 Responsabilidade por Acidentes: A marcenaria envolve o manuseio de ferramentas elétricas, manuais e materiais cortantes ou pesados. O aluno é o único e exclusivo responsável por adotar todas as medidas de segurança física e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em sua oficina. Não nos responsabilizamos por acidentes, lesões corporais ou danos materiais decorrentes da execução errônea das práticas ou falta de cuidado do aluno em seu ambiente físico.

12.5 Autonomia das Cláusulas: Se qualquer item destes termos for considerado inválido ou inaplicável por uma autoridade judicial, as demais cláusulas contratuais continuarão vigentes e produzindo plenos efeitos de lei.

12.6 Tolerância: O fato de não exigirmos o cumprimento imediato de alguma regra contida nestes termos não constituirá renúncia daquele direito, podendo este ser exercido a qualquer momento oportuno.

12.7 Promessas de Terceiros e Afiliados: A Marcenaria de Sucesso conta com parceiros e afiliados independentes que auxiliam na divulgação e indicação dos nossos treinamentos. Nossa empresa se responsabiliza única e exclusivamente pelas ofertas, valores, bônus e promessas explicitamente descritas em nossa página de vendas oficial. Não nos responsabilizamos por promessas externas de suporte personalizado, consultorias paralelas, premiações em dinheiro ou condições exclusivas anunciadas por afiliados em suas próprias redes sociais, e-mails ou sites de terceiros.

 

13. Legislação aplicável e Foro

13.1 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio judicial decorrente da aplicação destes termos será solucionado perante o foro competente estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicável à relação de consumo.


Última atualização deste documento: 17 de Junho de 2026.